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Domingo, 21 de Outubro de 2018
Notícias
Alteração Decreto nº 8.349-15
20/08/2018 09h31 - Atualizado em 20/08/2018 09h45

DECRETO N° 9.294, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Revoga o art. 2º-A do Decreto nº 8.349, de 1º de abril de 2015.

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