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Domingo, 19 de Agosto de 2018
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Decreto nº 9.267, Adicional 2% Protege
18/07/2018 12h00 - Atualizado em 19/07/2018 08h41

Foi publicado no Diário Oficial do dia 16/07 o Decreto nº 9.267, que altera vários artigos do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. O Anexo XIV foi alterado para incluir o adicional de 2% do Protege Goiás na comercialização de bebidas quentes (vinhos, vermutes, aguardentes, licores e outras bebidas fermentadas).

As bebidas quentes já estavam relacionadas no Anexo VII do Código Tributário Estadual, mas por não constarem no Anexo XIV do Regulamento não era exigido o pagamento do Adicional. Com a inclusão, passa a ser exigido o adicional de 2% do Protege na comercialização dos referidos produtos.

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